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PORTARIA Nº. 0653/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº3731/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Leandro Paternost de Freitas, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Tangará da Serra/MT nos dias 11.09.2019 à 13.09.2019, com objetivo de participar do III Encontro Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado na Cidade de Maceió/AL.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)