Legislação

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 95 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Decreto Orça 96 19

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Decreto Orça 97 19

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 96, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 42.617.234,63 (quarenta e dois milhões e seiscentos e dezessete mil e duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1349	19201	FUNDAÇÃO NOVA CHANCE	264.364,25
1348	22608	FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR	2.695.522,69
1388	04102	GOVERNADORIA	826.704,49
1374	04101	CASA CIVIL	5.692.984,25
1384	11401	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI	28.131.252,80
1361	11101	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO	198.634,99
1372	23601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	4.807.771,16
TOTAL			42.617.234,63

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º A transposição se refere ao atendimento da Lei Complementar n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, conforme autorizado no Art. 29 da Lei nº 10.835 de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário de Estado de Fazenda - em substituição

Anexo Único	Detalhamento das Dotações Orçamentárias
PROCESSO : 1348	ÓRGÃO : 18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
14	422	411	2492	Procon vai à sociedade - realização de ações educativas de proteção e defesa do consumidor	9900	F	Anulação	3390	240	400.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa atendida(Pessoa)	0,00
14	422	411	2497	Fiscalização nas relações de consumo	9900	F	Anulação	3390	240	650.857,04
Meta Física Ajustada Neste Processo	Fiscalização realizada(Unidade)	0,00
14	422	411	2498	Atendimento aos consumidores	9900	F	Anulação	3390	240	133.279,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa atendida(Pessoa)	0,00
14	422	411	2499	Formação e capacitação dos servidores do Procon	9900	F	Anulação	3390	240	320.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Servidor capacitado(Pessoa)	0,00
14	422	411	3324	Modernização do Procon estadual	0600	F	Anulação	4490	240	264.363,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade reestruturada(Unidade)	0,00
14	422	411	3324	Modernização do Procon estadual	9900	F	Anulação	3390	240	569.900,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade reestruturada(Unidade)	0,00
14	422	411	3325	Ampliação e fortalecimento da defesa do consumidor	9900	F	Anulação	3390	240	279.400,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade implementada(Unidade)	0,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Anulação	3390	240	77.723,65
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
ÓRGÃO: 22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14	422	411	2492	Procon vai à sociedade - realização de ações educativas de proteção e defesa do consumidor	9900	F	Suplementação	3390	240	400.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa atendida(Pessoa)	15.000,00
14	422	411	2497	Fiscalização nas relações de consumo	9900	F	Suplementação	3390	240	650.857,04
Meta Física Ajustada Neste Processo	Fiscalização realizada(Unidade)	2.500,00
14	422	411	2498	Atendimento aos consumidores	9900	F	Suplementação	3390	240	133.279,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa atendida(Pessoa)	18.000,00
14	422	411	2499	Formação e capacitação dos servidores do Procon	9900	F	Suplementação	3390	240	320.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Servidor capacitado(Pessoa)	390,00
14	422	411	3324	Modernização do Procon estadual	0600	F	Suplementação	4490	240	264.363,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade reestruturada(Unidade)	1,00
14	422	411	3324	Modernização do Procon estadual	9900	F	Suplementação	3390	240	569.900,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade reestruturada(Unidade)	1,00
14	422	411	3325	Ampliação e fortalecimento da defesa do consumidor	9900	F	Suplementação	3390	240	279.400,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade implementada(Unidade)	1,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Suplementação	3390	240	77.723,65
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	2.695.522,69

PROCESSO : 1349	ÓRGÃO : 18201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
14	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	100	46.441,91
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
14	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	100	58.631,31
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
14	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	63.740,34
14	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	240	37.634,06
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
14	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	13.145,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
14	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	100	1.461,32
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
14	421	410	4347	Ressocialização dos reeducandos	9900	F	Anulação	3390	100	10.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Reeducando atendido(Pessoa)	0,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Anulação	3390	100	32.743,44
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Anulação	3390	240	566,87
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
ÓRGÃO: 19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE
14	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	100	46.441,91
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
14	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	100	58.631,31
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
14	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	63.740,34
14	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	240	37.634,06
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
14	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	100	13.145,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
14	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	100	1.461,32
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
14	421	410	4347	Ressocialização dos reeducandos	9900	F	Suplementação	3390	100	10.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Reeducando atendido(Pessoa)	9.001,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Suplementação	3390	100	32.743,44
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Suplementação	3390	240	566,87
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	264.364,25

PROCESSO : 1361	ÓRGÃO : 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	0600	F	Suplementação	3390	100	2.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	0600	F	Suplementação	3390	100	32.080,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	0600	F	Suplementação	3390	100	129.941,91
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	0600	F	Suplementação	3390	100	6.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	0600	F	Suplementação	3391	100	15.613,08
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
15	127	389	3097	Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá	0600	F	Suplementação	3390	100	13.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI) elaborado(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 4303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC
15	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	0600	F	Anulação	3390	100	2.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
15	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	0600	F	Anulação	3390	100	32.080,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
15	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	0600	F	Anulação	3390	100	129.941,91
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
15	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	0600	F	Anulação	3390	100	6.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
15	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	0600	F	Anulação	3391	100	15.613,08
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
15	127	389	3097	Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá	0600	F	Anulação	3390	100	13.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI) elaborado(Percentual)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	198.634,99

PROCESSO : 1372	ÓRGÃO : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	0600	F	Anulação	4450	195	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Parceria realizada(Unidade)	10,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3340	100	412.639,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3350	100	462.639,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3390	100	1.087.917,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3390	195	60.000,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3340	196	100.000,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3350	196	200.000,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Anulação	3390	196	1.066.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Parceria realizada(Unidade)	90,00
27	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Anulação	3390	196	216.440,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	0600	F	Anulação	4490	195	418.305,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	20,00
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	196	583.831,16
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	80,00
ÓRGÃO: 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	0600	F	Suplementação	4450	195	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Parceria realizada(Unidade)	10,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3340	100	412.639,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3350	100	462.639,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3390	100	1.087.917,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3390	195	60.000,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3340	196	100.000,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3350	196	200.000,00
27	812	284	1613	Descentralização da Política de Esporte e Lazer	9900	F	Suplementação	3390	196	1.066.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Parceria realizada(Unidade)	90,00
27	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Suplementação	3390	196	216.440,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	0600	F	Suplementação	4490	195	418.305,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	20,00
27	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	196	583.831,16
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	80,00
TOTAL DO PROCESSO	4.807.771,16

PROCESSO : 1374	ÓRGÃO : 04101 - CASA CIVIL
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	100	72.221,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	49.084,25
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3391	100	5.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	127	386	3372	Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo	0600	F	Suplementação	4490	193	5.504.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Regularização Fundiária Realizada(Percentual)	100,00
04	127	386	3372	Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo	9900	F	Suplementação	3390	193	14.679,00
04	127	386	3372	Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo	9900	F	Suplementação	3391	193	48.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Regularização Fundiária Realizada(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 4104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	100	72.221,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	49.084,25
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3391	100	5.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	127	386	3372	Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo	0600	F	Anulação	4490	193	5.504.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Regularização Fundiária Realizada(Percentual)	0,00
04	127	386	3372	Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo	9900	F	Anulação	3390	193	14.679,00
04	127	386	3372	Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo	9900	F	Anulação	3391	193	48.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Regularização Fundiária Realizada(Percentual)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	5.692.984,25

PROCESSO : 1384	ÓRGÃO : 11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Suplementação	3390	240	50.952,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	240	395.234,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Suplementação	3390	240	64.399,98
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	240	1.011.043,78
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	4490	240	32.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	196	60.000,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	240	276.000,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	4490	240	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3390	240	26.889,60
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	356	2031	Desenvolvimento de Sistemas Estratégicos de Governo	9900	F	Suplementação	3390	196	3.118.590,00
04	126	356	2031	Desenvolvimento de Sistemas Estratégicos de Governo	9900	F	Suplementação	3390	240	797.092,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Sistema disponibilizado(Unidade)	9,00
04	126	357	2044	Aperfeiçoamento dos Processos de Desenvolvimento de Software	9900	F	Suplementação	3390	196	243.741,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Desenvolvimento de software aperfeiçoado(Unidade)	3,00
04	126	356	2046	Manutenção da TI Corporativa do Estado	9900	F	Suplementação	3390	196	935.795,11
04	126	356	2046	Manutenção da TI Corporativa do Estado	9900	F	Suplementação	3390	240	6.774.302,38
04	126	356	2046	Manutenção da TI Corporativa do Estado	9900	F	Suplementação	4490	240	2.175.237,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Disponibilidade mantida (Percentual)	100,00
04	126	036	2259	Manutenção dos Benefícios adquiridos do Empregado Público	9900	F	Suplementação	3390	240	3.364.192,97
Meta Física Ajustada Neste Processo	Benefício Mantido(Percentual)	100,00
04	126	356	3052	Implementação dos e-serviços	9900	F	Suplementação	3390	196	166.355,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	e-serviço disponiblizado(Unidade)	100,00
04	126	357	3061	Implantação da governança na MTI	9900	F	Suplementação	3390	196	170.000,00
04	126	357	3061	Implantação da governança na MTI	9900	F	Suplementação	3390	240	148.250,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pontuação obtida no Gespública(Unidade)	100,00
04	126	357	3362	Implantação do Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas	9900	F	Suplementação	3390	240	75.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Modelo implantado(Percentual)	100,00
04	126	356	3363	Implantação de práticas de Segurança da Informação no ambiente tecnológico corporativo de TI	9900	F	Suplementação	3390	240	77.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Práticas implantadas em conformidade com a ISO 277002 e 27005(Percentual)	100,00
04	126	356	3364	Implantação da Central Unificada de Serviços de TI (CSTI)	9900	F	Suplementação	3390	196	180.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Serviços de TI disponibilizados (Percentual)	100,00
04	126	356	3365	Integração dos Sistemas Estratégicos ao FIPLAN -MT	9900	F	Suplementação	3390	196	29.952,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Sistemas estratégicos integrados(Unidade)	9,00
04	126	356	3368	Evolução do Sistema de Informações Gerenciais	9900	F	Suplementação	3390	196	22.394,00
04	126	356	3368	Evolução do Sistema de Informações Gerenciais	9900	F	Suplementação	3390	240	1.144.721,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Data Marts no DW corporativo integrado(Unidade)	9,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Suplementação	3390	240	3.261,40
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	846	998	8023	Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta	9900	F	Suplementação	3390	240	1.739.732,89
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Suplementação	3290	100	1.653.648,79
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Suplementação	4690	100	1.726.981,22
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	846	996	8039	Encargos com obrigações tributárias e contributivas	9900	F	Suplementação	3390	240	1.468.486,68
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO- MTI
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Anulação	3390	240	50.952,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	240	395.234,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2006	Manutenção de serviços de transportes	9900	F	Anulação	3390	240	64.399,98
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	240	1.011.043,78
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	4490	240	32.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	196	60.000,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	240	276.000,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	4490	240	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3390	240	26.889,60
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	356	2031	Desenvolvimento de Sistemas Estratégicos de Governo	9900	F	Anulação	3390	196	3.118.590,00
04	126	356	2031	Desenvolvimento de Sistemas Estratégicos de Governo	9900	F	Anulação	3390	240	797.092,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Sistema disponibilizado(Unidade)	9,00
19	126	357	2044	Aperfeiçoamento dos Processos de Desenvolvimento de Software	9900	F	Anulação	3390	196	243.741,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Desenvolvimento de software aperfeiçoado(Unidade)	3,00
04	126	356	2046	Manutenção da TI Corporativa do Estado	9900	F	Anulação	3390	196	935.795,11
04	126	356	2046	Manutenção da TI Corporativa do Estado	9900	F	Anulação	3390	240	6.774.302,38
04	126	356	2046	Manutenção da TI Corporativa do Estado	9900	F	Anulação	4490	240	2.175.237,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Disponibilidade mantida (Percentual)	100,00
04	126	036	2259	Manutenção dos Benefícios adquiridos do Empregado Público	9900	F	Anulação	3390	240	3.364.192,97
Meta Física Ajustada Neste Processo	Benefício Mantido(Percentual)	100,00
04	126	356	3052	Implementação dos e-serviços	9900	F	Anulação	3390	196	166.355,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	e-serviço disponiblizado(Unidade)	100,00
19	126	357	3061	Implantação da governança na MTI	9900	F	Anulação	3390	196	170.000,00
19	126	357	3061	Implantação da governança na MTI	9900	F	Anulação	3390	240	148.250,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pontuação obtida no Gespública(Unidade)	100,00
19	126	357	3362	Implantação do Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas	9900	F	Anulação	3390	240	75.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Modelo implantado(Percentual)	100,00
04	126	356	3363	Implantação de práticas de Segurança da Informação no ambiente tecnológico corporativo de TI	9900	F	Anulação	3390	240	77.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Práticas implantadas em conformidade com a ISO 277002 e 27005(Percentual)	100,00
04	126	356	3364	Implantação da Central Unificada de Serviços de TI (CSTI)	9900	F	Anulação	3390	196	180.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Serviços de TI disponibilizados (Percentual)	100,00
04	126	356	3365	Integração dos Sistemas Estratégicos ao FIPLAN -MT	9900	F	Anulação	3390	196	29.952,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Sistemas estratégicos integrados(Unidade)	9,00
04	126	356	3368	Evolução do Sistema de Informações Gerenciais	9900	F	Anulação	3390	196	22.394,00
04	126	356	3368	Evolução do Sistema de Informações Gerenciais	9900	F	Anulação	3390	240	1.144.721,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Data Marts no DW corporativo integrado(Unidade)	9,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Anulação	3390	240	3.261,40
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	846	998	8023	Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta	9900	F	Anulação	3390	240	1.739.732,89
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Anulação	3290	100	1.653.648,79
28	843	994	8028	Amortização e encargos da dívida interna	9900	F	Anulação	4690	100	1.726.981,22
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
28	846	996	8039	Encargos com obrigações tributárias e contributivas	9900	F	Anulação	3390	240	1.468.486,68
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	28.131.252,80

PROCESSO : 1388	ÓRGÃO : 04102 - GOVERNADORIA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Suplementação	3390	100	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	100,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Suplementação	3390	100	174.027,22
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Suplementação	3390	100	286.578,92
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3390	100	31.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Suplementação	3391	100	31.200,65
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
04	122	354	2568	Realização de ações de apoio ao governador do Estado	9900	F	Suplementação	3390	100	165.457,70
04	122	354	2568	Realização de ações de apoio ao governador do Estado	9900	F	Suplementação	3391	100	1.440,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ações realizadas(Percentual)	100,00
04	122	354	3087	Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás	9900	F	Suplementação	3390	100	117.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ampliação executada(Percentual)	100,00
ÓRGÃO: 4105 - GABINETE DE GOVERNO
04	122	036	2004	Manutenção de gabinetes	9900	F	Anulação	3390	100	20.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Demanda atendida(Percentual)	0,00
04	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	100	174.027,22
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	100	286.578,92
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Anulação	3390	100	31.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	131	036	2014	Publicidade institucional e propaganda	9900	F	Anulação	3391	100	31.200,65
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	0,00
04	122	354	2568	Realização de ações de apoio ao governador do Estado	9900	F	Anulação	3390	100	165.457,70
04	122	354	2568	Realização de ações de apoio ao governador do Estado	9900	F	Anulação	3391	100	1.440,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ações realizadas(Percentual)	0,00
04	122	354	3087	Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás	9900	F	Anulação	3390	100	117.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ampliação executada(Percentual)	0,00
TOTAL DO PROCESSO	826.704,49

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).

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D.O. nº27544 de 12/07/2019

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