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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         95,         DE   11   DE         JULHO        DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 18.740.504,87 (dezoito milhões e setecentos e quarenta mil e quinhentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1399

04101

CASA CIVIL

63.427,82

1398

04102

GOVERNADORIA

275.485,46

1397

11101

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

745.843,78

1393

25501

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT

10.109.786,99

1391

04102

GOVERNADORIA

63.505,75

1339

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

7.482.455,07

TOTAL

18.740.504,87

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º A transposição se refere ao atendimento da Lei Complementar n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, conforme autorizado no Art. 29 da Lei nº 10.835 de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   julho   de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário de Estado de Fazenda - em substituição

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 1339

ÓRGÃO :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

26

122

036

2004

Manutenção de gabinetes

9900

F

Suplementação

3390

196

47.943,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Demanda atendida(Percentual)

100,00

26

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

196

2.812.693,09

26

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

4490

196

65.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

26

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3390

196

987.787,37

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

26

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

196

2.162.113,06

26

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

4490

196

127.200,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

26

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3390

196

90.000,00

26

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3391

196

950.004,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

26

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3390

196

16.914,00

26

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3391

196

219.800,55

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

26

781

036

2138

Manutenção de transporte aéreo

9900

F

Suplementação

3390

196

3.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

ÓRGÃO: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

15

122

036

2004

Manutenção de gabinetes

9900

F

Anulação

3390

196

47.943,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Demanda atendida(Percentual)

100,00

15

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

3390

196

2.812.693,09

15

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

4490

196

65.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

15

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3390

196

987.787,37

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

15

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

196

2.162.113,06

15

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

4490

196

127.200,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

15

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3390

196

90.000,00

15

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3391

196

950.004,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

15

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3390

196

16.914,00

15

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3391

196

219.800,55

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

15

781

036

2138

Manutenção de transporte aéreo

9900

F

Anulação

3390

196

3.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

TOTAL DO PROCESSO

7.482.455,07

PROCESSO : 1391

ÓRGÃO :  04102 - GOVERNADORIA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

122

036

2004

Manutenção de gabinetes

9900

F

Suplementação

3390

100

7.659,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Demanda atendida(Percentual)

100,00

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

100

9.642,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3390

100

2.400,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

13.138,87

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3390

100

3.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3390

100

1.440,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3391

100

23.735,88

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

354

3391

Caravana da Transformação

9900

F

Suplementação

3390

100

2.490,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Caravana realizada(Unidade)

100,00

ÓRGÃO: 4106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

04

122

036

2004

Manutenção de gabinetes

9900

F

Anulação

3390

100

7.659,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Demanda atendida(Percentual)

0,00

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

3390

100

9.642,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3390

100

2.400,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

100

13.138,87

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3390

100

3.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3390

100

1.440,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3391

100

23.735,88

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

122

354

3391

Caravana da Transformação

9900

F

Anulação

3390

100

2.490,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Caravana realizada(Unidade)

0,00

TOTAL DO PROCESSO

63.505,75

PROCESSO : 1393

ÓRGÃO :  25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

17

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

111.232,09

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

28

843

994

8028

Amortização e encargos da dívida interna

9900

F

Suplementação

3290

100

5.057.976,28

28

843

994

8028

Amortização e encargos da dívida interna

9900

F

Suplementação

4690

100

4.940.578,62

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

ÓRGÃO: 28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT

17

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

100

111.232,09

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

28

843

994

8028

Amortização e encargos da dívida interna

9900

F

Anulação

3290

100

5.057.976,28

28

843

994

8028

Amortização e encargos da dívida interna

9900

F

Anulação

4690

100

4.940.578,62

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

TOTAL DO PROCESSO

10.109.786,99

PROCESSO : 1397

ÓRGÃO :  11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

122

036

2004

Manutenção de gabinetes

9900

F

Suplementação

3390

100

39.355,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Demanda atendida(Percentual)

60,00

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

100

316.149,91

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3390

100

39.785,12

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

9.673,75

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

4490

100

113.207,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

4490

100

26.793,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3391

100

10.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

121

368

2026

Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo.

9900

F

Suplementação

3390

100

29.880,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Projeto Monitorado(Unidade)

60,00

04

121

368

2028

Reestruturação das ferramentas de gestão da informação no poder executivo estadual.

9900

F

Suplementação

3390

100

20.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ferramenta reestruturada(Unidade)

60,00

04

121

368

2572

Coordenação dos processos de planejamento e gestão das ações governamentais

9900

F

Suplementação

3390

100

21.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Processo atendido(Percentual)

60,00

04

126

356

3367

Reestruturação da gestão e operação de Tecnologia da Informação do Poder Executivo.

9900

F

Suplementação

3390

100

120.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Nível de maturidade do processo(Unidade)

60,00

ÓRGÃO: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

04

122

036

2004

Manutenção de gabinetes

9900

F

Anulação

3390

100

39.355,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Demanda atendida(Percentual)

60,00

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

3390

100

316.149,91

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3390

100

39.785,12

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

100

9.673,75

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

4490

100

113.207,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

4490

100

26.793,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3391

100

10.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

04

121

368

2026

Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo.

9900

F

Anulação

3390

100

29.880,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Projeto Monitorado(Unidade)

60,00

04

121

368

2028

Reestruturação das ferramentas de gestão da informação no poder executivo estadual.

9900

F

Anulação

3390

100

20.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ferramenta reestruturada(Unidade)

60,00

04

121

368

2572

Coordenação dos processos de planejamento e gestão das ações governamentais

9900

F

Anulação

3390

100

21.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Processo atendido(Percentual)

60,00

04

126

356

3367

Reestruturação da gestão e operação de Tecnologia da Informação do Poder Executivo.

9900

F

Anulação

3390

100

120.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Nível de maturidade do processo(Unidade)

60,00

TOTAL DO PROCESSO

745.843,78

PROCESSO : 1398

ÓRGÃO :  04102 - GOVERNADORIA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

100

5.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

243.411,54

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3391

100

18.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3390

100

625,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3391

100

750,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

4490

100

625,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3391

100

7.073,92

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

ÓRGÃO: 7101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

3390

100

5.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

100

243.411,54

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3391

100

18.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3390

100

625,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3391

100

750,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

4490

100

625,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3391

100

7.073,92

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

TOTAL DO PROCESSO

275.485,46

PROCESSO : 1399

ÓRGÃO :  04101 - CASA CIVIL

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

100

1.503,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3390

100

27.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

28.769,82

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3390

100

4.645,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3390

100

1.010,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3391

100

500,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

ÓRGÃO: 4107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

04

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

3390

100

1.503,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3390

100

27.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

100

28.769,82

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3390

100

4.645,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3390

100

1.010,00

04

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3391

100

500,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

TOTAL DO PROCESSO

63.427,82

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).