Aguarde por favor...

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         99,         DE   11   DE         JULHO        DE 2019.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 e Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 20.340.689,21 (vinte milhões e trezentos e quarenta mil e seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1415

16101

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

39.000,00

1414

23601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

15.745.265,05

1413

04102

GOVERNADORIA

4.521.624,16

1421

04304

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

26.040,00

1438

11101

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

8.760,00

TOTAL

20.340.689,21

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3º A transposição se refere ao atendimento da Lei Complementar n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, conforme autorizado no Art. 29 da Lei nº 10.835 de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   julho   de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário de Estado de Fazenda - em substituição

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 1413

ÓRGÃO :  04102 - GOVERNADORIA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3390

100

1.199.081,17

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3391

100

5.200,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

1.623.482,08

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3391

100

23.816,92

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3390

100

55.665,20

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

04

781

036

2138

Manutenção de transporte aéreo

9900

F

Suplementação

3390

100

1.614.378,79

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

ÓRGÃO: 5101 - CASA MILITAR

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3390

100

1.199.081,17

04

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3391

100

5.200,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

100

1.623.482,08

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3391

100

23.816,92

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3390

100

55.665,20

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

04

781

036

2138

Manutenção de transporte aéreo

9900

F

Anulação

3390

100

1.614.378,79

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

TOTAL DO PROCESSO

4.521.624,16

PROCESSO : 1414

ÓRGÃO :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

27

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

3390

195

167.000,00

27

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Anulação

4490

196

370.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

27

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Anulação

3390

196

288.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

27

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

3390

196

505.600,00

27

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Anulação

4490

196

60.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

27

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

3390

196

48.000,00

27

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Anulação

4490

196

100.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

27

122

036

2010

Manutenção de órgãos colegiados

9900

F

Anulação

3390

196

219.996,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

27

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Anulação

3390

196

86.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

0,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

0500

F

Anulação

3340

100

362.639,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Evento promovido(Unidade)

0,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

0600

F

Anulação

4490

195

200.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Evento promovido(Unidade)

0,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3390

100

1.515.367,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

4490

100

181.319,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3340

195

210.218,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3390

195

2.132.764,35

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3340

196

985.010,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3350

196

200.004,70

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3390

196

1.910.594,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Anulação

3390

240

158.562,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Evento promovido(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0100

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0200

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0300

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0400

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0500

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0600

F

Anulação

4440

196

426.391,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0700

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0800

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0900

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

1000

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

1100

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

1200

F

Anulação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

9900

F

Anulação

3390

100

1.450.556,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

9900

F

Anulação

4440

100

575.278,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

9900

F

Anulação

4490

100

1.631.876,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

0,00

ÓRGÃO: 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

27

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

195

167.000,00

27

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

4490

196

370.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

27

122

036

2006

Manutenção de serviços de transportes

9900

F

Suplementação

3390

196

288.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

27

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

196

505.600,00

27

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

4490

196

60.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

27

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

3390

196

48.000,00

27

126

036

2009

Manutenção de ações de informática

9900

F

Suplementação

4490

196

100.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

27

122

036

2010

Manutenção de órgãos colegiados

9900

F

Suplementação

3390

196

219.996,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

27

131

036

2014

Publicidade institucional e propaganda

9900

F

Suplementação

3390

196

86.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

0500

F

Suplementação

3340

100

362.639,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Evento promovido(Unidade)

1,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

0600

F

Suplementação

4490

195

200.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Evento promovido(Unidade)

1,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3390

100

1.515.367,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

4490

100

181.319,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3340

195

210.218,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3390

195

2.132.764,35

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3340

196

985.010,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3350

196

200.004,70

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3390

196

1.910.594,00

27

812

284

3034

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

9900

F

Suplementação

3390

240

158.562,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Evento promovido(Unidade)

90,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0100

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0200

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0300

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0400

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0500

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0600

F

Suplementação

4440

196

426.391,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0700

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0800

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

0900

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

1000

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

1100

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

1200

F

Suplementação

4440

196

178.190,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

9900

F

Suplementação

3390

100

1.450.556,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

9900

F

Suplementação

4440

100

575.278,00

27

451

284

3300

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

9900

F

Suplementação

4490

100

1.631.876,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Obra realizada(Unidade)

1,00

TOTAL DO PROCESSO

15.745.265,05

PROCESSO : 1415

ÓRGÃO :  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

121

368

2939

Coordenação dos processos de Elaboração e Execução do Orçamento do Estado.

9900

F

Suplementação

3390

100

15.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Orçamento elaborado e gerenciado(Unidade)

60,00

04

121

368

3008

Implantação do  projeto  Eficiência do Gasto Público

9900

F

Suplementação

3390

100

9.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Projeto implantado(Percentual)

60,00

04

121

368

4473

Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso

9900

F

Suplementação

3390

100

15.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Sistema gerenciado(Percentual)

60,00

ÓRGÃO: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

04

121

368

2939

Coordenação dos processos de Elaboração e Execução do Orçamento do Estado.

9900

F

Anulação

3390

100

15.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Orçamento elaborado e gerenciado(Unidade)

60,00

04

121

368

3008

Implantação do  projeto  Eficiência do Gasto Público

9900

F

Anulação

3390

100

9.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Projeto implantado(Percentual)

60,00

04

121

368

4473

Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso

9900

F

Anulação

3390

100

15.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Sistema gerenciado(Percentual)

60,00

TOTAL DO PROCESSO

39.000,00

PROCESSO : 1421

ÓRGÃO :  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

121

368

2025

Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.

9900

F

Anulação

3390

100

26.040,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)

0,00

ÓRGÃO: 4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

04

122

036

2007

Manutenção de serviços administrativos gerais

9900

F

Suplementação

3390

100

26.040,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

60,00

TOTAL DO PROCESSO

26.040,00

PROCESSO : 1438

ÓRGÃO :  11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

04

121

368

2025

Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.

9900

F

Suplementação

3390

100

8.760,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)

60,00

ÓRGÃO: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

04

121

368

2025

Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.

9900

F

Anulação

3390

100

8.760,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Relatório técnico socioeconômico, geográfico e cartográfico elaborado(Unidade)

73,00

TOTAL DO PROCESSO

8.760,00

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).