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PORTARIA Nº 017/2019/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

CONSIDERANDO o conteúdo da nota técnica nº 009/2019/COMISSÃO/Restauração de Ruas Diversas no entorno da Arena Pantanal - Lote 02;

Diante de tais considerações, resolvemos:

I.   Prorrogar o prazo de execução dos trabalhos da referida comissão em 120 (cento e vinte) dias a contar de 13/06/2019.

II.  Ratificar e manter inalterados os demais itens da referida Portaria.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04/07/2019.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT