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D.O. nº27542 de 10/07/2019
0212019 Comissão Retomada HOSPITAL JULIO MULLER OBRIGAÇÕES UFMT PRORROGAÇÃO
D.O. nº27542 de 10/07/2019

PORTARIA 009 2019 FISCAL IC 0012018 e 0012019 Alto Araguaia e Alta Floresta

D.O. nº27544 de 12/07/2019
0172019 Comissão Retomada 0602012 ENTORNO II PRORROGAÇÃO

PORTARIA N° 009/2019/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização dos seguintes instrumentos contratuais:

Contrato

Concessionária

Objeto

001/2018/00/00

VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A

CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais - Região de Alto Araguaia

001/2019/00/00-

VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A

CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais - Região de Alta Floresta

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico o servidor RODINEY ALVES CASTELHANO com a missão de acompanhamento, fiscalização da execução dos serviços objeto de concessão, nos termos exigido no contrato e anexos.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora ROSYLENE APARECIDA DE MORAES PINTO, com a missão de exercer a função de Fiscal Técnica nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 024/2018/SATIC/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2019.

HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões SALOC/SINFRA

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