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D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORTARIA Nº 874/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Defesa e Atendimento ao Consumidor
D.O. nº28536 de 07/07/2023

PORTARIA Nº 875/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de Pontes e Lacerda em razão do adiamento do feriado municipal

D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORTARIA Nº 876/2023/SDPG - Autorizar o afastamento sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas o Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

PORTARIA Nº 875/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26733/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente no Núcleo de Pontes e Lacerda, no dia 07 de agosto de 2023, em razão do adiamento do feriado municipal (anteriormente previsto para o dia 06/08/2023), conforme a Lei Municipal nº 2414/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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