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D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORTARIA Nº 875/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de Pontes e Lacerda em razão do adiamento do feriado municipal
D.O. nº28536 de 07/07/2023

PORTARIA Nº 876/2023/SDPG - Autorizar o afastamento sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas o Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORTARIA Nº 877/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Caio Cezar Buin Zumioti para atuar em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá

PORTARIA Nº 876/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26761/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR de sua comarca, para participar da Assembleia Geral no âmbito da ANADEP, que ocorrerá na cidade de Brasília - DF, nos dias 10 e 11/07/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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