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D.O. nº27542 de 10/07/2019
Portaria nº 469 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 284576 19 Marlene de Fátima Stefani
D.O. nº27542 de 10/07/2019

Portaria nº 470 19 Dispõe sobre o arquivamento do PAD 6000010 17 Elizabete dos Santos Silva

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Portaria nº 481 19 Dispõe sobre substituição de membro da comissão para continuidade no PAD 54183 19

PORTARIA Nº 470/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o Arquivamento do Processo Administrativo nº 600010/2017 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar nº 207/2004 e em consonância com o art. 3º da Lei Complementar n. 550/2014;

Considerando Processo Administrativo protocolado sob nº 600010/2017, instaurado pela Portaria nº 462/2017/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial em 06/11/2017 página 34;

Considerando o Despacho exarado pela Coordenadora da Unidade Setorial de Correição, com de acordo do Secretário Adjunto Executivo, às folhas 09/10 dos autos;

RESOLVE:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo instaurado em desfavor de Elizabete dos Santos Silva, matrícula 57179, por perda de objeto.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  02  de  julho  de  2019.

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