Legislação

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Edital de Arquivamento SUIMIS n° 0152019 (2)

D.O. nº27542 de 10/07/2019

Edital de Indeferimento INÉRCIA SUIMIS nº 0322019 (1)

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Publicação de Licenças SUIMIS 08 07 2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
19884/2006	Fernando Kenhyti Shirashi	Auto Posto Nova Década LTDA	04.515.006/0001-52	PT 126513/CSER/SUIMIS/2019
419563/2018	Raquel Silva Guimarães	Lado a Lado Agrocomércio LTDA	30.650.506/0005-30	PT 126433/CSER/SUIMIS/2019
1482/2014	Carlos Humberto Amâncio da Silva	Samuel Gomes da Silva	652.056.261-00	PT 126533/CSER/SUIMIS/2019
42086/2011	Ruthe Barbosa de Oliveira Gasparini	Erny Parisenti	463.857.209-00	PT 126439/CSER/SUIMIS/2019
310938/2006		Getulio Luiz Barchet	100.499.750-72	PT 126575/CSER/SUIMIS/2019
242631/2015	Daniela Moreno Nascimento Grego	Makro Atacadista Sociedade Anônima	47.427.653/0080-19	PT 126475/CSER/SUIMIS/2019
492452/2013	Michael Gillbert Silva Oliveira	Tiago Henrique Alvarenga Lopes	065.700.966-05	PT 126396/CSER/SUIMIS/2019
530923/2012	Helton Antonio de Melo Costa	Translya Transp. e Comércio LTDA	36.904.548/0001-03	PT 126456/CSER/SUIMIS/2019
648138/2016	Ana Cláudia Burin Arnaut	Agropecuária Santa Adriana	86.807.526/0001-11	PT 126432/CSER/SUIMIS/2019
119578/2017	Felipe Bassani Gazola	Cropfield Dist. de Insumos Agrícolas LTDA	17.605.035/0004-08	PT 176427/CSER/SUIMIS/2019
648436/2011		R. M. Frare EPP - Rhadiesel	13.872.234/0001-70	PT 126469/CSER/SUIMIS/2019
343348/2013	Fernando Kenhyti Shirashi	Comércio de Combustível Carmelitano	18.148.531/0001-91	PT 126501/CSER/SUIMIS/2019
326167/2017		Ferreira Viana e Viana LTDA ME	09.521.213/0001-33	PT 126512/CSER/SUIMIS/2019
258624/2017	Leandro Nezi	Ajax Auto Center	24.686.149/0001-34	PT 126462/CSER/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de julho de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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