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D.O. nº27541 de 09/07/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 11/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019
D.O. nº27541 de 09/07/2019

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 14/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27545 de 15/07/2019
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 01/GPI/CPM/SEAPS/SEPLAG/2019

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 14/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROCESSO Nº: 239206/2019

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 69.209, Livro 2-GZ, Folha 013, Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis Cuiabá/MT, com área construída de 5.741,34 m² (cinco mil e setecentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e quatro centésimos de metro quadrado), localizado na Rua 03, Quadra 11, parte Lote 03, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para abrigar a Sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  1 de junho de 2019

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ORGÃO GESTOR

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

ORGÃO RESPONSÁVEL

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