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D.O. nº27540 de 08/07/2019
ATO N. 3.138/2019
D.O. nº27541 de 09/07/2019

ELIAN QUEIROZ PEREIRA PROF TEC NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 08072019

D.O. nº27541 de 09/07/2019
NARTHERCIA RONDON DE SOUZA SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 08072019

ATO Nº 3.154/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 654216/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. ELIAN QUEIROZ PEREIRA, portadora do RG nº 1187769-3/SJ/MT e do CPF nº 361.813.901-20, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “06”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 26 Anos, 06 Meses e 04 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 18 Anos, 08 Meses e 28 Dias, no período de 10.10.2000 a 08.07.2019. AVERBADOS: 07 Anos, 09 Meses e 06 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 08 de julho de 2019.

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