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D.O. nº27540 de 08/07/2019
Publicação Julho 05
D.O. nº27541 de 09/07/2019

Cadastro Insignificante

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Publicação Julho 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

FRATELLO ENGENHARIA, CNPJ: 22.451.088/000109, PROCESSO N° 219008/2019. Características - Município: Pontes e Lacerda/MT; Curso d’água: Rio Guaporé; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Lat. 15°12’55,39’’S e Long. 59°19’12,17’’W; Modalidade: Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros; Vazão Máxima de Captação (m³/s): 0,0015. Prazo de Validade: 04/07/2024.

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