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D.O. nº27540 de 08/07/2019
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 009 2019 PROCESSO Nº 1734112019 APOIO ADM
D.O. nº27540 de 08/07/2019

Publicação Julho 05

D.O. nº27541 de 09/07/2019
Cadastro Insignificante

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

JOSÉ EDUARDO KALTNER CURVO. CPF: 670.575.278-53. PROCESSO: 166230/2019. Município: Nossa Senhora do Livramento/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°46’08,82” S e Long. 56°13’13,31” W; Vazão máxima de bombeamento 7,0 m³/h por um período 0,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,20 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 05/07/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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