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D.O. nº27541 de 09/07/2019
Dispensa 062 2019 processo 232696 2019 ADILVAN ANTIBIOTICOS CIENTIFICA CIRURGICA DIHOL FAMA HALEX INOVAMED MIRANDA PRO SAUDE
D.O. nº27541 de 09/07/2019

Dispensa 064 2019 processo 245567 2018 MEDCOMERCE COM MED E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

D.O. nº27541 de 09/07/2019
Dispensa 039 2019 processo 239217 2019 INFECTOLOGIA HESC

DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1540/SGAC/PGE/2019 às fls. 157-174, a Homologação as fls. 175, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 245567/2018

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG - DE MARCA CELLCEPT, PARA ATENDER CLEBER ALMEIDA BASTOS, GUILHERME EVANGELISTA ALBUQUERQUE AFFI E IZABELLA RIBEIRO DE ARAÚJO, PACIENTES DE CONTINUIDADE POR DEMANDA JUDICIAL, POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES. ”

INTERESSADO:

MEDCOMERCE COM. MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 37.396.017/0006-24

VALOR TOTAL: 23.452,20 (Vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 192

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de Julho de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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