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PORTARIA Nº. 0624/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº3400/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Nova Mutum/MT no dia 04.07.2019 (quinta-feira), em razão do feriado municipal, comemoração do aniversário da cidade, conforme a Lei Orgânica do Município de 9 de abril de 2012, artigo 142, caput.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 04.07.2019, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)