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D.O. nº27539 de 05/07/2019
SAAF PORTARIA 57 2019
D.O. nº27540 de 08/07/2019

Portaria Nº 059 2019 Portaria de Fiscais T Cooperação 278 19 USC Porto dos Gaúchos

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Portaria 078 2019 GSF SEFAZ escala de ofício de ferias e LP acumuladas

PORTARIA N° 059/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperado

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 278/SAAF/SEFAZ

Município de PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Fiscal: José Hilton Rodrigues de Almeida - Matrícula: 48825

Substituto: Emerson Luis Fortes Barreto - Matrícula: 48857

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de julho de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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