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PORTARIA Nº 490 ./2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de Profissionais da Educação para apoio, monitoramento, acompanhamento e orientação a gestão dos processos escolares da Unidade que menciona, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº 262136/2019, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando a manifestação nº 263/2019/UNIJ/SAEX/SEDUC/AD JSR, de 13/06/2019, exarado no Processo nº 262136/2019, atinente as funções de Diretora da CRECHE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA EUNICE DE BARROS, situada no município de Cuiabá;

Considerando a necessidade de acompanhamento e orientação a Equipe de Gestão da Unidade Escolar e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, para melhoraria dos aspectos organizacional, administrativo, financeiro, pedagógico e de gestão da unidade;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, excepcionalmente uma Comissão de Assessores Técnicos para proceder ações de apoio, monitoramento, acompanhamento e orientação a gestão dos processos escolares, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da publicação.

Art. 2º Designar os profissionais abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira, para comporem a Comissão:

1º- ERINEIA RODRIGUES DE AMORIM - SUGE/SAGE

2º- JAKLINE ALVES MARTINS - COEF/SAGE

3º- LIS TEIXEIRA DE ALMEIDA - CCP/SUFIN

4º- MAINE MARTINS CAMPOS - CPM/SUGE

5º- DÉBORA MARIA GRAMULHA - CAE/SUGE

6º- MARIA DENIZE SOUZA CARVALHO - ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Art. 3º Determinar que a Comissão inicie seus trabalhos imediatamente, apresentando relatório circunstanciado mensal de todo processo a este Gabinete.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá,  04 de julho de 2019.