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D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria nº 476 19 Dispõe sobre a dispensa da Portaria de admissão de Marineide Cristaldo de Meneses
D.O. nº27539 de 05/07/2019

Portaria nº 475 19 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 200 19 e prorroga o mandato dos atuais Secretários Escolares

D.O. nº27539 de 05/07/2019
PORTARIA Nº 490 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA APOIO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO A GESTÃO DOS PROCESSOS ESCOLARES

PORTARIA Nº 475/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre revogação da Portaria nº 200/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 27474, de 1º de abril de 2019, páginas 38 e 39, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº 9.394/96, bem como da Constituição Estadual, da Lei Complementar nº 49/98, Lei Complementar nº 50/1998 e Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando que estamos com a agenda para relização do CONGED - Conferência de Gestão Democratica para a revisão da lei que define a organização da gestão das unidades escolares da rede pública estadual de ensino, gestão esta que precisa contemplar o calendário escolar;

Considerando que a função possui atribuições destinadas a manter os registro, os arquivos de documentação dos alunos e dos funcionários, além de comunicados e explediçoes para apoiar o desenvolvimento do processo escolar, dando valor legal a toda a documentação expedida

Considerando que os procedimentos para designação da função para o desempenho das atribuições de Secretário Escolar serão publicados em uma nova Portaria e Edital próprio para esse fim;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria nº 200/2019/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º Prorrogar o mandato dos atuais Secretários Escolares até o dia 31/12/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2019.

REPUBLICA-SE POR TER SAIDO INCORRETA

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