Legislação

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 037 2019 GAZES MEDICINAIS HESC

D.O. nº27538 de 04/07/2019

Dispensa 037 2019 processo 222000 2019 GASES MEDICINAIS HESC

D.O. nº27539 de 05/07/2019
Dispensa 055 2019 processo 262886 2019 CIRURGIA GERAL HESC

DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1839/SGAC/PGE/2019 às fls. 536-546, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 222000/2019

OBJETO: “contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais e locação de compressores de ar comprimido, para atender às necessidades da Unidade Hospitalar Estadual Santa Casa, sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”

INTERESSADO:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA inscrita no CNPJ: 34.597.955/0007-85

VALOR TOTAL: R$ 290.070,00 (Duzentos e noventa mil e setenta reais) - LOTE V

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 192 e 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 03 de Julho de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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D.O. nº27538 de 04/07/2019Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 037 2019 GAZES MEDICINAIS HESC

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Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 037 2019 GAZES MEDICINAIS HESC

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Dispensa 055 2019 processo 262886 2019 CIRURGIA GERAL HESC