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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP - CONSEG, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP - CONSEG, inscrita no CNPJ sob o nº 04.796.241/0001-40.

MODALIDADE:                                    TERMO DE FOMENTO (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE O GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SINOP - CONSEG, CUJO OBJETO É: “AUXILIO A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SINOP” E AUXILIAR COM CUSTEIO DE PARTE DE DESPESAS.

PERÍODO:                                             Julho/2019 a Dezembro/2019

VALOR:    R$ 64.300,00 (Sessenta e quatro mil e Trezentos Reais) sendo recursos do GABINETE.

SINOP-MT, dia 03 de JULHO de 2019

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal