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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a instituição CENTRO DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE SINOP/MT - CAOPA, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:              CENTRO DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO     ADOLESCENTE DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.893.021/0001-34.

MODALIDADE:                     TERMO DE FOMENTO (com inexigibilidade)

OBJETO:         TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-MT E O CAOPA - CENTRO DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE SINOP/MT, CUJO OBJETO É: PROMOVER O BEM ESTAR DO ADOLESCENTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL, SEM DISTINÇÃO QUANTO A RAÇA, COR. CONDIÇÃO SOCIAL, CREDO POLITICO OURELIGIOSA, PRESTANDO-LHE ASSISTENCIA SOCIAL MORAL CULTURAL, EDUCACIONAL, FORMAÇÃO PROFICIONAL, RECREATIVA E FISÍCA.

PERÍODO:        JULHO/2019 A DEZEMBRO/2019

VALOR:            R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

SINOP-MT, DIA 03 DE JULHO DE 2019

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal