Legislação

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Ato 301/2019-CEE/MT

D.O. nº27538 de 04/07/2019

Atos 302/2019-CEE/MT

D.O. nº27548 de 18/07/2019
Atos 305/2019 e 306/2019 - CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 302/2019 - CEE/MT

INTERESSADO (A): Conselho Estadual de Educação, localizada Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 800, Bairro Baú, Município de Cuiabá-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 207898/2019-CEE/MT e no Parecer CLN nº 13/2019, aprovado em Reunião Plenária 18 de junho de 2019, resolve Reconsiderar a vigência dos atos relacionados abaixo, referentes a Autorização de polos de apoio presencial, publicados no D.O.E. de 14/06/2015 págs. 47, 48 e 49, que passa a ser de 21 de junho de 2016 a 20 de junho de 2020, ficando garantida a terminalidade dos cursos em andamento:

-ATO: 216/2015- CEE/MT - Interessada ESCOLA TÉCNICA RESIDÊNCIA SAÚDE, localizada na Rua 15 de Novembro, Nº 1606, Bairro Vila Birigui, Município de Rondonópolis-MT, mantida por ATEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDA, com CNPJ 08.018.817/0001-07.

-ATO: 218/2015- CEE/MT - Interessado VANGUARDA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, localizado na Avenida Mato Grosso, Nº 23, Centro/Norte, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Veneranda Alice Quezada, com CNPJ 17.941.484/0001-76.

-ATO: 219/2015- CEE/MT - Interessada INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ 05.026.955/0001-31.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 27 de junho de 2019.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

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D.O. nº27538 de 04/07/2019Ato 301/2019-CEE/MT

D.O. nº27538 de 04/07/2019

Atos 302/2019-CEE/MT

D.O. nº27548 de 18/07/2019Atos 305/2019 e 306/2019 - CEE/MT

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Ato 301/2019-CEE/MT

D.O. nº27548 de 18/07/2019
Atos 305/2019 e 306/2019 - CEE/MT