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D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria 0632019 Fiscais do Contratos POLO AR, GASOLINI E OUTROS ADRIANO E LUCIETE (1)
D.O. nº27538 de 04/07/2019

Portaria 0642019 Fiscais do Contratos DOM SAVIO E ELEVAMAT LAURA E LUCIETE (1)

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria 0652019 Fiscais do Contratos VB, VINICIUS E OUTROS GERALDO E LUCIETE (1)

PORTARIA Nº. 064/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAURA DENIZE DE ARRUDA, matrícula nº 255436, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

012/2015/SECEL -

399072/2015

Domingos Sávio Queiroz Porto ME - CNPJ: 24.721.508/0001-47

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material e mão de obra para atender, sob demanda, as necessidades da SECEL/MT e demais unidades vinculadas.

R$ 13.424,86

4º Termo Aditivo - Prazo (de 28/12/2018 a 27/12/2019)

010/2016/SECEL - 378328/2015

Elevamat Conservadora de Elevadores Ltda - EPP - CNPJ: 26.775.577/0001-69

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador hidráulico, com fornecimento de peças, para atender a SECEL.

R$ 28.715,16

3º Termo Aditivo - prazo (de 08/06/2019 a 07/06/2020).

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/06/2019.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de Junho de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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