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D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria 0642019 Fiscais do Contratos DOM SAVIO E ELEVAMAT LAURA E LUCIETE (1)
D.O. nº27538 de 04/07/2019

Portaria 0652019 Fiscais do Contratos VB, VINICIUS E OUTROS GERALDO E LUCIETE (1)

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria 0662019 Fiscal do Contrato 0062015 PANTANAL VIG JULIANO P VARGAS (1)

PORTARIA Nº. 065/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO CESAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

010/2015/SECEL - 603449/2015

VB Serviços Automotivos Eireli

- CNPJ: 73.822.058/0001-94

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos automotores, 0 (zero) km ou com até 01 (um) ano de fabricação, sem motorista, sedan 1.6, quatro portas, equipados com sistema específico de monitoramento de veículos em tempo real, em dias úteis ou não úteis, para atender a SECEL/MT.

R$ 48.996,00

4º Termo Aditivo - prazo (de 28/12/2018 a 27/12/2019)

001/2016/SECEL -

25386/2016

V.CAR Veículos Eireli

- CNPJ: 11.644.975/0001- 79

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atividades Administrativas, durante 12 (doze) meses consecutivos, para atender as necessidades da SECEL/MT.

R$ 48.384,00

4º Termo Aditivo - prazo (de 17/03/2019 a 16/03/2020)

031/2016/SECEL -

377966/2016

Eduardo Ramos Barbosa - ME - CNPJ: 11.283.031/0001-13

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Lava Jato, a ser utilizado nos veículos oficiais que compõe a frota veicular da SECEL/MT.

R$ 5.942,00

2° T. Aditivo - prazo (de 21/09/2018 a 20/09/2019).

009/2017/SECEL -

183493/2017

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - EPP - CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo fornecimento de peças, acessórios e transporte por guincho - com implantação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, de rede de estabelecimentos credenciados, para atender SECEL/MT.

R$ 27.997,00

1º Termo Aditivo - prazo (de 10/07/2018 a 09/07/2019)

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/06/2019.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de Junho de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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