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D.O. nº27536 de 02/07/2019
ATO N. 3.102/2019
D.O. nº27537 de 03/07/2019

DORAMY FERREIRA DOS SANTOS PROF TEC NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 02072019

D.O. nº27537 de 03/07/2019
LUDIVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA PM INTEGRAL 02072019

ATO Nº 3.115/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 229838/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Srª DORAMY FERREIRA DOS SANTOS, portadora do RG nº 377.950/SSP/MT e do CPF nº 299.630.011-49, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “11”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 03 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 34 Anos, 08 Meses e 26 Dias, nos períodos de 07.05.1984 a 31.12.2000 e 31.05.2001 a 02.07.2019. AVERBADOS: 02 Anos, 07 Meses e 02 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 02 de julho de 2019.

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