Legislação

D.O. nº27532 de 27/06/2019
Portaria 0592019 Fiscais do Contrato 0012019SECEL TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS

D.O. nº27536 de 02/07/2019

Portaria nº 030 2019 Fiscais do Contrato 0612016SECEL ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA

D.O. nº27536 de 02/07/2019
Portaria nº 060 de Revogação

PORTARIA Nº. 030/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THAÍS ARRAIS DA COSTA, matrícula nº 113728, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 061/2016, firmado com a empresa ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

Art. 2º Designar o servidor LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 061/2016.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 291109/2016/SEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 029/2015/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 028/2015/SEGES, no valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, cuja última alteração contratual foi formalizada pelo 3º Termo Aditivo (prazo de 09/09/2018 a 08/09/2019).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/04/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de abril de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27532 de 27/06/2019Portaria 0592019 Fiscais do Contrato 0012019SECEL TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS

D.O. nº27536 de 02/07/2019

Portaria nº 030 2019 Fiscais do Contrato 0612016SECEL ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA

D.O. nº27536 de 02/07/2019Portaria nº 060 de Revogação

D.O. nº27532 de 27/06/2019
Portaria 0592019 Fiscais do Contrato 0012019SECEL TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS

D.O. nº27536 de 02/07/2019
Portaria nº 060 de Revogação