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D.O. nº28534 de 05/07/2023
Portaria nº 643/2023-NUCAM
D.O. nº28535 de 06/07/2023

Portaria nº 647 2023 Alteração do fiscal Titular contrato 061 2021 Maxima

D.O. nº28535 de 06/07/2023
Portaria nº 654 2023 Alteração do fiscal Titular Contrato 049 2022 Lua

PORTARIA Nº 647/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 1312/2021 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 061/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal substituto designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 061/2021 pela Portaria nº 1312/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/12/2021, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 01/06/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04  de  Julho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

( assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

061/2021

MÁXIMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Fiscal Titular: Fabio Ferreira da Silva

Fiscal Substituto: Damiana da Silva Coffy
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