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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi instaurado Processo Administrativo visando anulação dos atos que culminaram com a emissão das Carteiras Nacionais de Habilitação nas categorias indicadas abaixo, em decorrência de vício de procedimento.

O(A) condutor(a) deverá apresentar a defesa por escrito contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura, para verificação, na sede do DETRAN/MT, situado na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, ou qualquer CIRETRAN do Estado de Mato Grosso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, endereçando ao DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN/MT, contendo a indicação do número de processo administrativo informado abaixo. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o será julgado nos termos da lei.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO

CONDUTOR

CATEGORIA

DATA NASCIMENTO

REGISTRO

458/2010

MOISEZ MELO DOS SANTOS

AE

06/01/1967

1252331529

275/2019

OZITE ALVES DO BOM DESPAXO

D

31/03/1959

01186433250

266/2019

TEREZA BORTOLUCI DA SILVA

AB

20/08/1968

01213476596

264/2019

WILTON JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

AC

31/12/1953

01375123688

277/2019

PEDRO BATISTA DE CASTRO

AE

12/02/1959

01441569003

276/2019

VICENTE OLAVO NIGRO

AB

06/08/1942

01558537352

279/2019

ATAIDES MARQUES DA SILVA

AC

25/02/1957

01375405784

282/2019

GILMAR CARDOSO COSTA

AC

04/03/1974

01476565244

268/2019

VALDEMAR SAVICZKI

AD

03/01/1960

1186435187

281/2019

VANIA MARIA NUNES DOS ANJOS

C

23/07/1975

1422227100

439/2009

GERALDO DE OLIVEIRA

E

29/04/1957

369/2009

JOSE PEREIRA MARQUES

AC

21/10/1965

1083384278

473/2009

VALDEVINA MARIA DA SILVA

B

16/11/1969

RG 03326861

473/2009

LAURO XAVIER DE OLIVEIRA

E

11/08/1962

RG 000151084

35/2019

FRANCISCO BARBIERI

AB

03/04/1966

384583292

73/2018

ANTONIO PLINIO BUENO DE ALMEIDA

C

18/02/1963

2558262851

74/2018

PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO

B

20/11/1966

1213519290

84/2018

JOÃO RAMALHO DA SILVA

AD

25/06/1966

1318310574

27/2019

ADILSON GONÇALVES RODRIGUES

AB

18/02/1977

3751402515

Cuiabá, 26 de junho de 2019

ALESSANDRO DE ALENCAR ANDRADE*

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

Original Assinado*