Aguarde por favor...
D.O. nº27530 de 25/06/2019
PORTARIA 156 2019 publicar
D.O. nº27532 de 27/06/2019

xxxx PORTARIA N140 2019 FISCAL ACORDO de COOPERAÇÃO N0044 2019 SEDEC X IMEA

D.O. nº27535 de 01/07/2019
PORTARIA N° 159/2019/GAB/SEDEC

PORTARIA 140/2019/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Acordo de Cooperação N° 0044-2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária-IMEA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 52, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Victor Roberto Ribeiro Fazinga e Fernanda Celia Duch Vilella, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Nº 0044-2019/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e o Instituto Matogrossense de Economia Agropecuárias-IMEA, cujo objeto: sem repasse de recursos financeiros entre as partes, visa Ampliar de modo expresso e efetivo, a articulação da parceria entre o IMEA e a SEDEC, mediante a troca e o compartilhamento de informações referentes a projetos de investimentos em Mato Grosso, visando o desenvolvimento do Estado

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

a)   Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)   Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

c)   Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do Art.51, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT,_____de___________de 2019.

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital