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*EXTRATO DA PORTARIA Nº 314/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 314/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto e Juvercy Alves Gonçalves Junior, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº. 512966/2017, em face da servidora D. N. D. S., se forem comprovadas as irregularidades, a servidora poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, XVIII, e 159, XII, da LC nº 04/1990. Cuiabá, 03 de maio de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

*Republicado por ter saíndo incorreto no D.O. de 26/06/19, p. 42.