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*EXTRATO DA PORTARIA Nº 318/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 318/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 67-A, § 2º e §7º, 67-B e 69, todos da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto e Nathália da Costa Amedi., para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos sob o protocolo nº 533826/2016, em face do servidor R. W. A., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 144, incisos IX e XV; 159, incisos I, II, III, IV e X todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 03 de maio de 2019. MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

*Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 26/06/19, p. 42.