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EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2019/CCV - ADESÃO CARONA A A.R.P Nº. 020/2018- PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PROCESSO: 109983/2019

CONTRATANTE - Casa Civil

CONTRATADA - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA    

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis para abastecer os veículos oficiais da CASA CIVIL, através da implantação de um sistema de informatizado e integrado via WEB para gestão de cartão magnético ou eletrônico de abastecimento de combustíveis em sua rede credenciada de postos, na Capital e no interior do Estado de Mato Grosso para atender a demanda da Casa Civil, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 20/2018/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2018/SEGES, em conformidade com o Termo de Referência nº 005/2019/CCV apresentado e demais anexos constantes no Processo Administrativo Nº 109983/2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Elemento de despesa: 39, Fonte: 100.

EMPENHO: 04101.0001.19.000218-1

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (Doze) meses, com inicio em 14.06.2019 a 14.06.2020.

VALOR TOTAL: R$ 560.508,09 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e oito reais e nove centavos)

DATA DA ASSINATURA: 14.06.2019

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso - FERNANDO JOSÉ MORAIS FISCHER - Representantes da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.

PORTARIA Nº 024/2019/CCV

Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato nº 005/2019.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual 840 de 10.02.2017;

Art. 1º Designa os servidores Alexandre da Silva Dias Brandão - matricula funcional - 291023, Marcelo Henrique Marques da Luz - matricula funcional - 204271 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto, conforme as atribuições descritas nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 38/2018/CASACIVIL/GABGOV/GDR/VICE-GOV/GAE/GTCC, publicada no diário oficial nº 27336 de 03/09/2018, pg. 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)