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 EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo nº 002/2019, designada pela Portaria nº 310/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17/05/2019, página 18 e 19, vem por meio desta, INTIMAR com fulcro no art. 256, I da Lei nº 13.105/2015 e em analogia ao artigo 78, § 1º da LC-MT 207/2004, STEK CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica , inscrita no CNPJ nº 13.983.620/0001-30, com endereço comercial em local incerto e não sabido, considerando documentos comprobatórios constantes nas folhas 14 a 16 do referido processo, para comparecer na Unidade Setorial de Correição do DETRAN-MT, perante a Comissão Processante, localizada no endereço Avenida Paiaguás nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78048-910, para retirar cópia integral do P. A. nº 002/2019, e apresentar sua defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 522/16. Fica ciente que a intimação por edital será inserta três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado. Ressalta-se que não comparecendo a acusada, o processo seguirá a sua revelia.

Cuiabá, 17 de junho de 2019.

Márcia Gonçalves Guimarães Correia Lima

Presidente da Comissão

P.A. nº 002/2019

*original assinado