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ATO Nº 3.041/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010.

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo nº 14730-42.2014.811.0002 - Segunda Vara da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande/MT;

Considerando os termos do Processo Administrativo nº. 7198/2019 -SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 e 19.8 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, o candidato que abaixo segue:

CARGO: Técnico da Área Instrumental do Governo                            MUNICIPIO: Cuiabá

PERFIL: Economista

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

Documento

NFC

63

264064

FABIANO OSVALDO RODRIGUES

15/10/1975

09042571 SSP/MT

46

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  24  de  junho  de 2019.