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D.O. nº27530 de 25/06/2019
ATO 3040 19
D.O. nº27530 de 25/06/2019

ATO 3042 19

D.O. nº27530 de 25/06/2019
ATO 3041 19

ATO Nº 3.042/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais Analistas do Meio Ambiente, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através do Edital Complementar n. 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010.

Considerando o Edital Complementar n. 46 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 10 de setembro de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida no Autos Obrigação de Fazer nº 1002728-21.2017.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando os termos do Processo n. 445576/2018-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, no cargo abaixo especificado o candidato que segue:

Cargo:ANALISTA DO MEIO AMBIENTE - ANALISTA DE SISTEMA

Município:CUIABÁ

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

68

93949

FREDERICO DINIZ DANTAS

03/08/1978

12096792 SSP/MT

58

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  24  de  junho  de 2019.

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