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D.O. nº27530 de 25/06/2019
ATO 3039 19
D.O. nº27530 de 25/06/2019

ATO 3040 19

D.O. nº27530 de 25/06/2019
ATO 3042 19

ATO Nº 3.040/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1002902-30.2017.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando o termo do Processo n° 140595/2019-SEPLAG;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.8 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear no cargo abaixo relacionado, o candidato conforme segue:

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Assistente Administrativo

Município: Cuiabá

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

Documento

NPO

519

27529

ELDIO MARCIO SOUZA FERNANDES

28/09/1974

8759316 SSP /MT

48

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  24  de  junho  de 2019.

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