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D.O. nº27529 de 24/06/2019
Extrato do Termo de Cooperação nº. 0112/2019/SEMA/MT
D.O. nº27530 de 25/06/2019

Extrato Portaria Junho 16

D.O. nº27530 de 25/06/2019
Extrato Portaria Junho 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 511 de 19 de junho de 2019, Outorga a ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF nº 308.181.259-34, referente ao Processo nº 418448/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mangabeira, Estrada do Tio Chico, 20 Km, s/nº, zona rural do município de Cuiabá, com validade até 18 de junho de 2024.

Portaria nº 523 de 19 de junho de 2019, Outorga a ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ, inscrito no CPF nº 329.779.999-49, referente ao Processo nº 253305/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rua do Comércio, n° 4.417, Distrito Industrial, no município de Primavera do Leste, com validade até 19 de junho de 2024.

Portaria nº 524 de 19 de junho de 2019, Outorga a VERCOM VERTENTE GRANDE AGROPECUÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 57.641.854/0001-74, referente ao Processo nº 152681/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Gleba do Rio Preto, Fazenda Juscelino, zona rural do município de Juína, com validade até 18 de junho de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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