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D.O. nº27530 de 25/06/2019
Extrato Portaria Junho 16
D.O. nº27530 de 25/06/2019

Extrato Portaria Junho 15

D.O. nº27530 de 25/06/2019
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 001 2013 SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 515 de 19 de junho de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 285 de 04/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a Claudemir Ruiz Martinelli, CPF: 318.156.009-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Jacupiranga, afluente do rio Branco, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 121,40 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Rolândia, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 03 de junho de 2029.

Portaria nº 516 de 19 de junho de 2019. Outorgar a Norma Arges Oliva, CPF: 406.720.851-00, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial em dois reservatórios de água formado por cavas de garimpo e águas pluviais, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento: UPG P-7 Paraguai-Pantanal, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de mineração (extração de minério de ouro), município de Poconé/MT. Com validade até 14 de junho de 2024.

Portaria nº 517 de 19 de junho de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 116 de 25/03/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 04/04/2014, a qual outorgou a Eloi Brunetta, CPF: 168.401.869-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Lavradinho, com a finalidade de irrigação de uma área total de 356,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com 3 (três) equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Itaquere, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 19 de março  2029.

Portaria nº 518 de 19 de junho de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 196 de 21/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/03/2016, a qual outorgou Clair Clementina Mascarello, CPF: 643.773.349-72, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos captação superficial no Ribeirão Amarelinho, na UPG A - 6 - Manissauá - Miçu, bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de irrigação com equipamento do tipo pivô central de 118,1 ha na Fazenda Santa Rita, município de Santa Carmem /MT. Com validade até 17 de junho de 2029.

Portaria nº 519 de 19 de junho de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 248 de 30/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/04/2016, a qual outorgou Antônio Leucir Mascarello, CPF: 005.878.939-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos captação superficial no Ribeirão Amarelinho, na UPG A - 6 - Manissauá - Miçu, bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de irrigação com equipamento do tipo pivô central de 191,5 ha na Fazenda Santa Rita, município de Santa Carmem /MT. Com validade até 17 de junho de 2029.

Portaria nº 520 de 19 de junho de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 476 de 04/09/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/09/2015, a qual outorgou a SANDRO LUIZ GUARNIERI, CPF: 775.499.299-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão Grande, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 218 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Nossa Senhora da Graça I, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 13 de junho de 2025.

Portaria nº 521 de 19 de junho de 2019. Outorgar a Rafaela Muriel Frizzo, CPF: 023.808.169-99, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Ribeirão do  Cedro, com a finalidade de irrigação de 06 (seis) áreas  que totaliza 485 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Dona Irilde, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de junho de 2025.

Portaria nº 522 de 19 de junho de 2019. Transferir a outorga de Clair Bariviera, inscrito no CPF sob o nº: 829.068.749-49 concedida através da Portaria nº 168 de 08/05/2015, publicada no D.O.E. do dia 13/05/2015 para Rio Vermelho Energia Renovável LTDA, CNPJ: 28.122.959/0001-19, doravante denominada Outorgada, para o direito de uso dos recursos com a finalidade de geração de energia hidrelétrica de 1,00 MW, referente a Central Geradora Hidrelétrica Vermelho do Parecis I, zona rural do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso. Com validade até 04 de maio 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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