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D.O. nº27518 de 05/06/2019
Demissão do AL SD PM Cleiton da Silva Matos
D.O. nº27529 de 24/06/2019

Portaria nr 22227 - LITP SD PM WAGNER NUNES RAMOS

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Portaria nr 22386 SD PM WANDERSON ALVES DE LIMA

Portaria nr 22227 - Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) SD PM WAGNER NUNES RAMOS - RG: 887.704 , pertencente ao efetivo do(a) BATALHÃO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 13/06/2019 à 12/06/2021.

Art. 2º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a) SD PM WAGNER NUNES RAMOS - RG: 887.704 , pertencente ao efetivo do(a) BFron, no período de 13/06/2019 à 12/06/2021, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 3º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a) SD PM WAGNER NUNES RAMOS - RG: 887.704 .

Art. 4º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a) SD PM WAGNER NUNES RAMOS - RG: 887.704 .

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jonildo José de Assis - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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