Legislação

D.O. nº27525 de 14/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 37ª CIRETRAN DE SORRISO

D.O. nº27528 de 19/06/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 04ª CIRETRAN DE CÁCERES

D.O. nº27528 de 19/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 07ª CIRETRAN DE ALTO ARAGUAIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 04ª CIRETRAN DE CÁCERES

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	04ª CIRETRAN DE CÁCERES
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 432 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 04ª CIRETRAN DE CÁCERES.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2011	2012	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2008	2012	178	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2011	2011	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2009	2015	54	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2002	2007	59	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2007	2012	94	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2005	2013	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	04ª CIRETRAN DE CÁCERES
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.391	COMUNICADO DE VENDA	2013	2014	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDAS	2008	2008	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 07/06/2019 .

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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