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D.O. nº28564 de 16/08/2023
PORTARIA Nº. 527/2023
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Portaria 5262023 Designação de fiscais do contrato 0092023MTPREV

D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA N.528/2023

PORTARIA Nº. 526/2023/MTPREV

O presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art. 99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº. 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Vinicius Silva Martins, matrícula nº. 84277, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 009/2023/MTPREV, firmado com a empresa Festas e Artigos de Época Ltda, CNPJ n° 37.486.867/0001-09.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Vanessa Durante Lopes, matrícula nº. 256774, para exercer a função de substituta do fiscal do Contrato nº. 009/2023/MTPREV.

Art. 3º Designar a servidora Sra. Georgina Barbosa Nunes, matrícula nº. 244628, para exercer a função de gestora do Contrato nº. 009/2023/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/1993, Decreto Estadual nº. 840/2017 de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria constitui por objeto a contratação de serviços de Buffet e Coffee Break, para atender ao Mato Grosso Previdência - MTPrev, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 195/2022, decorrente do Pregão Presencial nº. 014/2022/Prefeitura Municipal de Sinop/MT, firmado com a empresa Festas e Artigos de Época Ltda, CNPJ n° 37.486.867/0001-09, conforme Contrato nº. 009/2023/MTPREV, no valor total de R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), processo MTPREV-PRO-2023/03604.

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/08/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência

(original assinada)

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