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D.O. nº27524 de 13/06/2019
209 2019 HERMENEGILDO ANTONIO ROSATTO NUMERO ATO 12062019
D.O. nº27526 de 17/06/2019

210 2019 ESTER ROZI PERES RIBAS vitalícia óbito 2019 ATIVO 14062019

D.O. nº27526 de 17/06/2019
211 2019 IVONETE PEREIRA DO NASCIMENTO PM CONJUGE LC 555 OBITO 2019 14062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 210/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso “II”, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 190814/2019, do Instituto de Defesa Agropecuária, resolve conceder pensão, a partir de 15.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Ester Rozi Peres Ribas, RG n.º 3244949-6/SESP-MT, e em caráter temporário, a menor Kamille Peres Ribas, RG nº 2540544-6 representada legalmente, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jurandir Taborda Ribas, ocorrido em 15.04.2019, lotado quando em atividade, no Instituto de Defesa Agropecuária, no cargo de Fiscal Est. Def. Agro e Florestal, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2019.

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