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PORTARIA Nº 321/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2023 - CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 36.003.671/0001-53.

Objeto: Contratação da empresa CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA para capacitação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, com os seguintes Cursos: Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada a Administração Pública, Redação com Foco na Elaboração de Documentos Oficiais e Técnicos, e o de Formação e Aperfeiçoamento de Gestores e Fiscais de Contratos.

I- Fiscal Titular: Jose Eudes Santos Malhado - Matrícula Nº 126978

II -Fiscal Substituto:  Wesley Campos Barros - Matrícula Nº 274889

III- Gestor Titular: Tania Figueiredo Lima - Matrícula Nº 286202

IV- Gestor Substituto: Vania Ramalho Silva Queiroz - Matrícula Nº 127542

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)