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PORTARIA Nº 323/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Serviço:

N° da Ordem de Fornecimento: 04/2023 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA

Objeto: Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. para fornecimento de vagas para inscrição e capacitação de servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT no “Masterclass: Planilha de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços”.

Fiscal Titular: Tania Figueiredo Lima - Matrícula n. º 286XXX

Fiscal Substituto: Vania Ramalho Silva Queiroz - Matrícula n. º 127XXX

Gestor Titular: Jose Eudes Santos Malhado - Matrícula n. º 126XXX

Gestor Substituto: Ana Maria da Silva Mendes - Matrícula n.º 225 XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura da Ordem de Serviço.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)