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D.O. nº27520 de 07/06/2019
PORTARIA N392019 FAZ SÃO JOSE I RETIFICAÇÃO
D.O. nº27524 de 13/06/2019

PORTARIA N402019 FAZ SÃO JOAQUIM ROSARIO OESTE

D.O. nº27529 de 24/06/2019
PORTARIA N° 041 2019 Designação Substituição marcelo ferri

PORTARIA Nº 40/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 443038/2013

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1043,0696 ha, situado no Município de ROSÁRIO OESTE/MT, Denominada “FAZENDA SÃO  JOAQUIM” Perímetro: 18.808,45 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BD4-M-0421, situado no limite da Fazenda Flor da Serra de ADEMIR PAULINO DA SILVA e OUTRO - CPF 734.542.498-72 e RG 7242020 SSP/SP, coordenada plana 8.404.201,352 m Norte e 689.200,119 m Leste, definido pelo Datum SIRGAS2000 e referido ao Meridiano Central 57° WGr; deste segue confrontando com a Fazenda Flor da Serra de ADEMIR PAULINO DA SILVA E OUTRO - CPF 734.542.498-72 e RG 7242020 SSP/SP , e com a distância de 4.744,10 m e azimute plano de 109°53'24" chega-se ao marco A8N-M-0750, de coordenada plana UTM 8.402.587,328 m Norte e 693.661,223 m Leste, deste segue confrontando com a Fazenda São João da Serra de INSIDE - Participação e Empreendimentos S/A - CNPJ N° 02.979.037/0001-39 e Matricula 12.908 - RGI de Rosário Oeste-MT, e com a distância de 2.687,73 m e azimute plano de 183°14'41" chega-se ao marco AKH-M-0690, de coordenada plana UTM 8.399.903,908 m Norte e 693.509,091 m Leste, deste segue confrontando com a Fazenda São João da Serra de INSIDE - Participação e Empreendimentos S/A - CNPJ N° 02.979.037/0001-39 e Matricula 12.908 - RGI de Rosário Oeste-MT, e com a distância de 1.156,58 m e azimute plano de 293°15'08" chega-se ao  marco BD4-O-0102, de coordenada plana UTM  8.400.360,499 m Norte e 692.446,457 m Leste, deste segue confrontando com  ESTRADA VICINAL, e com a distância de  1.047,06 m e azimute plano de 1°42'10"  chega-se ao  marco BD4-0-0101, de coordenada plana UTM  8.401.407,095 m Norte e 692.477,570 m Leste, deste segue confrontando com  ESTRADA VICINAL, e com a distância de  34,62 m e azimute plano de 260°40'01"  chega-se ao  marco BD4-M-0422, de coordenada plana UTM  8.401.401,480 m Norte e 692.443,404 m Leste, deste segue confrontando com o Sitio Santissima Trindade de ELTON ANTONIO SCHABBACH E OUTRO - CPF 330.771.260-87 e RG 2360222-8 SSP/RS, e com a distância de  536,69 m e azimute plano de 260°40'01"  chega-se ao  marco BD4-M-0426, de coordenada plana UTM  8.401.314,444 m Norte e 691.913,820 m Leste, deste segue confrontando com o Sitio Santissima Trindade de ELTON ANTONIO SCHABBACH E OUTRO - CPF 330.771.260-87 e RG 2360222-8 SSP/RS, e com a distância de  382,76 m e azimute plano de 181°21'10"  chega-se ao  marco BD4-M-0425, de coordenada plana UTM  8.400.931,792 m Norte e 691.904,783 m Leste, deste segue confrontando com o Sitio Santissima Trindade de ELTON ANTONIO SCHABBACH E OUTRO - CPF 330.771.260-87 e RG 2360222-8 SSP/RS, e com a distância de  534,95 m e azimute plano de 80°20'45"  chega-se ao  marco BD4-M-0423, de coordenada plana UTM  8.401.021,505 m Norte e 692.432,158 m Leste, deste segue confrontando com  ESTRADA VICINAL, e com a distância de  646,90 m e azimute plano de 181°46'29"  chega-se ao  marco BD4-O-0103, de coordenada plana UTM  8.400.374,914 m Norte e 692.412,124 m Leste, deste segue confrontando com a Fazenda São João da Serra de INSIDE - Participação e Empreendimentos S/A - CNPJ N° 02.979.037/0001-39 e Matricula 12.908 - RGI de Rosário Oeste-MT, e com a distância de  2.083,52 m e azimute plano de 293°16'08"  chega-se ao  marco A8N-M-0745, de coordenada plana UTM  8.401.198,000 m Norte e 690.498,077 m Leste, deste segue confrontando com  RIO CUIABA DO BONITO (MD), com as seguintes distancias e azimutes: distância de  112,20 m e azimute plano de 353°07'35"  chega-se ao  marco BD4-P-0401, de coordenada plana UTM 8.401.309,395 m Norte e 690.484,649 m Leste, com a distância de 30,03 m e azimute plano de 268°16'44" chega-se ao marco BD4-V-0077, de coordenada plana UTM 8.401.308,493 m Norte e 690.454,632 m Leste, com a distância de 172,86 m e azimute plano de 315°01'44" chega-se ao marco BD4-V-0078, de coordenada plana UTM 8.401.430,785 m Norte e 690.332,463 m Leste, com a distância de 77,71 m e azimute plano de 24°07'24" chega-se ao marco BD4-V-0079, de coordenada plana UTM 8.401.501,712 m Norte e 690.364,225 m Leste, com a distância de 114,12 m e azimute plano de 4°56'43" chega-se ao marco BD4-P-0402, de coordenada plana UTM 8.401.615,411 m Norte e 690.374,063 m Leste, com a distância de 138,98 m e azimute plano de 335°00'47" chega-se ao marco BD4-V-0080, de coordenada plana UTM 8.401.741,384 m Norte e 690.315,356 m Leste, com a distância de 210,97 m e azimute plano de 354°20'25" chega-se ao marco BD4-P-0403, de coordenada plana UTM 8.401.951,324 m Norte e 690.294,550 m Leste, com a distância de 139,45 m e azimute plano de 278°13'43" chega-se ao marco BD4-V-0081, de coordenada plana UTM 8.401.971,283 m Norte e 690.156,534 m Leste, com a distância de 155,51 m e azimute plano de 310°24'38" chega-se ao marco BD4-P-0404, de coordenada plana UTM 8.402.072,094 m Norte e 690.038,126 m Leste, com a distância de 149,18 m e azimute plano de 341°19'53" chega-se ao marco BD4-P-0082, de coordenada plana UTM 8.402.213,421 m Norte e 689.990,376 m Leste, com a distância de 108,36 m e azimute plano de 288°26'54" chega-se ao marco BD4-P-0405, de coordenada plana UTM 8.402.247,712 m Norte e 689.887,583 m Leste, com a distância de 61,71 m e azimute plano de 260°50'02" chega-se ao marco BD4-V-0083, de coordenada plana UTM 8.402.237,882 m Norte e 689.826,663 m Leste, com a distância de 219,67 m e azimute plano de 290°52'26" chega-se ao marco BD4-V-0084, de coordenada plana UTM 8.402.316,152 m Norte e 689.621,413 m Leste, com a distância de 137,71 m e azimute plano de 338°58'29" chega-se ao marco BD4-P-0406, de coordenada plana UTM 8.402.444,695 m Norte e 689.572,005 m Leste, com a distância de 156,55 m e azimute plano de 338°12'48" chega-se ao marco BD4-V-0085, de coordenada plana UTM 8.402.590,061 m Norte e 689.513,902 m Leste, com a distância de 280,30 m e azimute plano de 297°16'56" chega-se ao marco BD4-P-0407, de coordenada plana UTM 8.402.718,542 m Norte e 689.264,785 m Leste, com a distância de 238,96 m e azimute plano de 14°46'54" chega-se ao marco BD4-V-0086, de coordenada plana UTM 8.402.949,597 m Norte e 689.325,753 m Leste, com a distância de 261,96 m e azimute plano de 49°45'51" chega-se ao marco BD4-V-0087, de coordenada plana UTM 8.403.118,805 m Norte e 689.525,729 m Leste, com a distância de 43,34 m e azimute plano de 0°13'29" chega-se ao marco BD4-P-0408, de coordenada plana UTM 8.403.162,142 m Norte e 689.525,899 m Leste, com a distância de 251,57 m e azimute plano de 271°43'20" chega-se ao marco BD4-V-0088, de coordenada plana UTM 8.403.169,703 m Norte e 689.274,445 m Leste, com a distância de 144,34 m e azimute plano de 298°19'20" chega-se ao marco BD4-V-0089, de coordenada plana UTM 8.403.238,182 m Norte e 689.147,384 m Leste, com a distância de 99,26 m e azimute plano de 51°58'21" chega-se ao marco BD4-V-0090, de coordenada plana UTM 8.403.299,331 m Norte e 689.225,574 m Leste, com a distância de 183,66 m e azimute plano de 266°10'59" chega-se ao marco BD4-V-0091, de coordenada plana UTM 8.403.287,105 m Norte e 689.042,317 m Leste, com a distância de 153,15 m e azimute plano de 340°25'13" chega-se ao marco BD4-V-0092, de coordenada plana UTM 8.403.431,401 m Norte e 688.990,993 m Leste, com a distância de 211,84 m e azimute plano de 355°31'25" chega-se ao marco BD4-P-0409, de coordenada plana UTM 8.403.642,598 m Norte e 688.974,459 m Leste, com a distância de 115,97 m e azimute plano de 275°37'29" chega-se ao marco BD4-V-0093, de coordenada plana UTM 8.403.653,964 m Norte e 688.859,052 m Leste, com a distância de 212,15 m e azimute plano de 312°03'19" chega-se ao marco BD4-V-0094, de coordenada plana UTM 8.403.796,075 m Norte e 688.701,527 m Leste, com a distância de 173,40 m e azimute plano de 359°34'08" chega-se ao marco BD4-V-0095, de coordenada plana UTM 8.403.969,471 m Norte e 688.700,223 m Leste, com a distância de 116,14 m e azimute plano de 75°22'54" chega-se ao marco BD4-V-0096, de coordenada plana UTM 8.403.998,782 m Norte e 688.812,603 m Leste, com a distância de 55,43 m e azimute plano de 41°23'42" chega-se ao marco BD4-V-0097, de coordenada plana UTM 8.404.040,363 m Norte e 688.849,255 m Leste, com a distância de 78,30 m e azimute plano de 14°27'17" chega-se ao marco BD4-V-0098, de coordenada plana UTM 8.404.116,189 m Norte e 688.868,801 m Leste, com a distância de 100,55 m e azimute plano de 59°04'52" chega-se ao marco BD4-V-0099, de coordenada plana UTM 8.404.167,852 m Norte e 688.955,059 m Leste, com a distância de 109,32 m e azimute plano de 87°35'59" chega-se ao marco BD4-P-0101, de coordenada plana UTM 8.404.172,431 m Norte e 689.064,287 m Leste, com a distância de 138,88 m e azimute plano de 77°58'49" chega-se ao marco BD4-M-0421, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do imóvel aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da BD4-M-0034, situada no interior do imovel, de Coordenadas UTM 8.402.052,138 m Norte e 692.581,372 m Leste; ajustada a partir do método de Posicionamento por Ponto Prescisão (PPP), e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr tendo como o Datum o SIRGAS 2000.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subseqüentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Mato Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 12 de Junho de 2.019.

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FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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