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EDITAL COMPLEMENTAR N° 04/2019 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 002/2019/SESP

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Estadual nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, de acordo com Edital de Abertura Nº 002/2019/SESP publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2019;

Considerando Edital Complementar de Convocação n° 003/2019 publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2019;

Considerando o não comparecimento da candidata convocada MARIA RITA BRANDÃO PEREIRA, no local e data estabelecida para assinatura do contrato;

Considerando o encerramento do Contrato Temporário Nº 40/2018, no dia 07/06/2019;

RESOLVE: convocar as candidatas aprovadas no Processo Seletivo para o Sistema Socioeducativo de Cuiabá para assinatura de contrato.

1. DO CONVOCADO

Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

Nome

Data Nascimento

CPF

ROSELI FERNANDES DE SOUZA

04/03/82

006.904.311-63

FRANCILEIA FREITAS LEAL

10/12/86

031.245.481-32

1.1. Demais convocações ocorrerão caso houver a necessidade de recursos humanos na unidade Socioeducativa e/ou por interesse da Administração Pública, no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento pleno e imediato dos candidatos aprovados/classificados.

2. DA ASSINATURA DO CONTRATO

2.1. As CANDIDATAS CONVOCADAS DEVERÃO COMPARECER presencialmente no Superintendência de Gestão de Pessoas da SESP - (Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP: 78.049-927, Fone: 65 - 36138131), no dia 14 de junho de 2019 as 08h, para assinatura do contrato.

2.2. Para assinatura do contrato, o candidato deverá entregar a documentação elencada no Anexo I do presente edital complementar.

2.3. O candidato convocado que não comparecer para assinatura do contrato no local e data estabelecida no item 2.1. deste edital complementar, será eliminado do Processo de Seleção em questão.

Cuiabá, 10/06/2019.

(original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

2.

Cadastro de Pessoa Física - CPF - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

3.

Carteira Nacional de Habilitação vigente - CNH categoria B - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

4.

Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

5.

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP) ou via impressa do site da Justiça Eleitoral

6.

Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

7.

Certificado de Escolaridade - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

8.

Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

9.

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

10.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

11.

Declaração (padrão) de não acúmulo de cargo.

12.

Exame de Saúde exigido no item 10.5 do edital 001/2019/SESP