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PORTARIA Nº. 0510/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1799/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Escala de Férias dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Servidores da Defensoria Pública, relativas ao período aquisitivo 2018/2019:

Mês

 Defensores (as)

1° período - Janeiro/2020

2° período - Maio/2020

Dra. Juliana Ribeiro Salvador

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)