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D.O. nº27518 de 05/06/2019
177 2019 TANIA SATELES DE FIGUEIREDO filha maior inválida óbito 2018 aposentada 04062019
D.O. nº27522 de 11/06/2019

196 2019 MARIA CORREA DE SOUSA vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 10062019

D.O. nº27522 de 11/06/2019
199 2019 ANTONIO OLIVEIRA SANTOS vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 10062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 196/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 171819/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Correa de Sousa, RG n.º 0183409-6/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lídio Pinto de Sousa, ocorrido em 04.04.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2019.

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