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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 196/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 171819/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Correa de Sousa, RG n.º 0183409-6/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lídio Pinto de Sousa, ocorrido em 04.04.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2019.