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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 11/2023.

PROCESSO:PM-PRO-2022/11902

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a União por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região por intermédio da Escola Judicial TR23 e de outro lado o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto compartilhar conhecimentos teóricos, experiências didáticas, práticas docentes e sobretudo estimular/fomentar a publicação cientifica mútua dos seus servidores.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATADAASSINATURA: 20/06/2023

ASSINAM: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO (Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região); ELINEY BEZERRA VELOSO (Desembargadora diretora da EJUD23) HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar).